É possível haver um ensino domiciliar no Brasil?

Entenda como o projeto de lei 1.388/2022 pode afetar a educação no país

Por Bárbara Cardi Camarini e Eduardo Henrique Rota Hilário

Homeschooling para quem?

O ensino domiciliar aparece na linha do tempo da educação mundial antes mesmo da popularização das escolas, ocorrida em meados do século XX. Dentre os fatos históricos que marcaram essa modalidade de ensino, destaca-se a atuação do professor John Holt, da Universidade de Harvard, entre os anos de 1960 e 1970. Defendendo a ideia de “desescolarização”, Holt foi líder de um movimento que buscava a divulgação e legalização do ensino doméstico. Desde o passado ligado às elites, o homeschooling provoca nítidas preocupações de origens socioeconômicas no atual contexto educacional brasileiro.

Em um país repleto de desigualdades, pais e profissionais da educação temem o ensino domiciliar da forma como ele é apresentado na contemporaneidade. O benefício das classes mais elevadas, a falta de acesso a recursos básicos - como energia elétrica, alimentação e saneamento básico - das classes menos favorecidas, a atuação mínima do estado, a realidade do ensino a distância exposta durante a pandemia de Covid-19 e a falta de políticas públicas para combater disparidades sociais são algumas das principais preocupações relatadas quando o assunto é homeschooling.

Se, por um lado, países que adotam o ensino doméstico fornecem bases sólidas para a execução dessa modalidade, no Brasil, o que se observa é um favorecimento de interesses puramente comerciais. Segundo matéria publicada pelo UOL, kits desenvolvidos para a prática do homeschooling são vendidos na internet por quase R$ 2.000. O valor total desses produtos chega a ultrapassar R$ 2.200 quando os clientes optam pelo parcelamento das compras.

Criança sendo ensinada a contar em casa. Créditos: Pixabay

Leis no Brasil

Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, no dia 19 de maio, o projeto de lei que autoriza o homeschooling no Brasil. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal proíbe essa modalidade de ensino no país.

O texto ainda deve passar pelo Senado, onde pode sofrer alterações e voltar à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Um dos destaques do projeto é a possível alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para que a educação básica (pré-escola) e os ensinos fundamental e médio possam admitir o ensino domiciliar.

Além disso, quem optar pelo homeschooling deverá formalizar a decisão junto de uma instituição de ensino credenciada, realizando a matrícula anual do estudante e apresentando os seguintes documentos: comprovação de nível superior (bacharel ou tecnólogo) de um dos pais ou responsáveis pelo estudante; certidões criminais negativas da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.

A instituição deve acompanhar a evolução de aprendizado do estudante, e os pais devem manter um registro periódico das atividades desenvolvidas em casa, enviando um relatório trimestral à escola selecionada. Por fim, devem garantir igualmente a convivência familiar e comunitária do aluno.

Vale lembrar que, no Senado, a proposta enfrenta resistência entre os senadores e aguarda análise na Comissão de Educação e no Plenário. Seis audiências públicas serão realizadas com o intuito de ouvir especialistas, governos e conselhos educacionais; uma consulta pública também foi lançada pelo Senado Federal para saber o posicionamento dos brasileiros sobre o projeto em questão.

"O direito à educação é colocado em risco mais uma vez, pois se defronta com um interesse privado que deverá seguir o que os clientes, ou seja, pais, mães e responsáveis, demandarem, mesmo que seja diferente do que determina a legislação para a educação", afirmou Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em matéria publicada pelo UOL.

Duas crianças estudando juntas. Créditos: Pixabay

Homeschooling no mundo

O conceito do Homeschooling não é novo ou restrito a um território. Segundo dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), mais de 60 nações, democráticas ou não, permitem esse tipo de ensino. Os principais países são África do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Filipinas, Japão, EUA, Canadá, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Portugal, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Bélgica, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega e Rússia.

Nos Estados Unidos da América, país com maior visibilidade do Homeschooling, havia cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes nesta modalidade em 2010. Esse número aumenta, em média, 7% ao ano, de acordo com o National Center for Education Statistics (Centro Nacional para Estatísticas em Educação) do governo americano.

Até o início dos anos 1990, ensinar em casa era um crime nos EUA. Na década de 1980, centenas de famílias lutaram legalmente pelo direito de educar seus filhos domesticamente, e a prática ficou mais conhecida. Em 1993, todos os estados regularizaram a escola doméstica, porém, até hoje, as leis são diversas em cada um deles.

Um dos aspectos mais enfatizados é o custo para o estado. Por cada criança que estuda na rede pública nos EUA, são gastos aproximadamente US $11.732 ao ano. Para as crianças que são educadas em casa, em sua maioria, o custo é zero. Enquanto isso, as famílias que adotam educação domiciliar o gasto médio é de 600 dólares ao ano na educação de cada filho, aponta National Home Education Research Institute.

Entretanto, alguns países proíbem a educação domiciliar, como Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Holanda, Uruguai e o Brasil.

Crianças levantando a mão em sala de aula. Créditos: Pixabay

Críticas ao Homeschooling

O projeto de homeschooling no Brasil atraiu algumas críticas, como a exigência de que os pais ou responsáveis por essa modalidade de educação tenham curso superior. Outro ponto em discussão é que as crianças e adolescentes educados em casa precisam passar por uma avaliação pública.

Profissionais da educação salientam, ainda, que o monitoramento da educação das crianças e dos adolescentes pelo Estado é importante para que os direitos deles sejam atendidos e não violados. Segundo eles, casos de violência doméstica, maus tratos e abuso sexual são muitas vezes descoberto na escola, e a falta desse ambiente pode colocar ainda mais crianças em risco.

Outro ponto debatido é a doutrinação infantil. Muitos dos grupos que apoiam o ensino domiciliar são cristãos fundamentalistas, que se apoiam no negacionismo científico e valores religiosos que infringem o direito da criança e adolescente.

Otaviano Helene. Crédito: Alesp

O Prof. Dr. Otaviano Helene, livre docente do Instituto de Física da USP, ex-presidente da Associação dos Docentes da USP e ex-presidente do INEP/MEC, concedeu uma entrevista sobre os problemas e dificuldades do Homeschooling. Confira:

1 - O que é o Homeschooling?

É o ensino que ocorre fora do ambiente escolar, na casa do estudante ou em um ambiente que pode não ser a residência [do aluno]: isso é o homeschooling.

2 - O que o projeto de lei 1.388/2022, que libera o Homeschooling no Brasil, e foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012), além de já estar na Comissão de Educação (CE) do Senado, representa para você?

Ele é uma situação bastante grave, bastante complicada. Primeiro, lembrando que o Brasil está passando por um período que não tem sequer palavra adequada para qualificar o que está acontecendo. É uma mistura de golpe com ultraliberalismo irresponsável, com crime, com violência e com desrespeito a qualquer coisa.

Dos quatro ministros da educação que assumiram nos últimos quatro anos, um deles está até preso, o outro é doido, enfim… Eles têm uma visão totalmente esdrúxula do que é a educação. Tanto que um deles, talvez olhando no espelho, achou que a universidade é uma balbúrdia.

O melhor lugar para um jovem estar, ou para uma criança, atualmente, é no sistema educacional: ou na escola de ensino fundamental e médio, ou na universidade. Não existe nenhum outro ambiente em que você tenha essa quantidade de pessoas envolvidas tão saudável quanto esses. Qualquer outro lugar que você coloque a criança, ou que os jovens nessa faixa etária perto dos vinte anos vão nessa quantidade, o ambiente é muito pior sobre todos os pontos de vista. Então, é o melhor lugar que tem e o indivíduo acha que é uma balbúrdia. A outra falava que tinha que rezar antes de entrar numa sala de aula, quer dizer, uma coisa maluca. Quer dizer, não dá nem pra qualificar o que está acontecendo. E esse caso do assassinato por criminosos de duas pessoas na Amazônia, as falas que vêm do governo são totalmente descabidas, onde a vítima acaba sendo o responsável pelo fato de ter sido vítima. Um negócio totalmente fora de proporção.

Nesse caso concreto, do homeschooling, da escola domiciliar, em princípio, não é ter coisa contra ou a favor. O problema é na prática, como é que funciona isso? Os princípios você tem que construir, na verdade, a partir da prática, da realidade. Não é o contrário, quer dizer, adaptar a realidade ao seu princípio, é o contrário, é ter um princípio social da realidade. O que a gente vê é que, na prática, lendo o conteúdo da lei, eu não tenho ela aqui do lado, mas dentro do conteúdo da lei, a verdade é qualquer coisa. Não é exatamente o que poderia caracterizar como ensino domiciliar, com controle, alguma coisa assim. Não, é qualquer coisa e, inclusive, aí está um temor muito grande, entregar isso para as igrejas em geral. Então, terceiriza o sistema educacional para as igrejas, o que é um negócio totalmente descabido. O ensino domiciliar existe em alguns países por motivações diferentes, que não ocorrem no Brasil. Atualmente, na Austrália ainda tem o ensino domiciliar, porque é um país totalmente espalhado, em um lugar que vem dez ou quinze crianças, no outro, meia dúzia, e em outros trezentos quilômetros de distância, todos isolados, com uma dificuldade intrínseca para unir essas pessoas. Então, até se entende que o melhor que se pode fazer naquela situação, respeitando o direito das pessoas, é alguma coisa assim.

Mas esse não é um problema brasileiro. Não existe esse problema no Brasil. Embora ele tenha sido usado, por exemplo, para justificar o ensino a distância, citando ribeirinhos da Amazônia, quem está no ensino a distância não é o ribeirinho da Amazônia. Ele foi usado como pretexto, como uma conversa mole, para que as pessoas achassem um argumento para defender a ideia, mas de fato não é o ribeirinho, o cara que está no ensino a distância é o meu vizinho aqui do bairro do lado, que tem ônibus passando a um ou dois quarteirões de casa etc., tem mobilidade e tudo mais. Então, essa é a questão. Outro problema que, por exemplo, nos Estados Unidos existe são dois ou três problemas, um é o problema religioso mesmo. Quer dizer, existem pessoas que põem a religião acima de qualquer outra coisa. E ela não pode estar, a religião faz parte do contexto da sociedade, quer dizer, os interesses maiores são mais amplos do que isso. Então, não tem essa justificativa. A outra é a violência, que também não existe. O ambiente escolar é menos violento do que o ambiente doméstico na regra brasileira. E se você abrir a porta de casa da criança, aí ela é muito menos violenta, existe muito mais violência ao redor dos locais de moradia do que nas escolas. Isso vale inclusive para os Estados Unidos. Então, esse argumento não é verdade nem lá. É essa a história.

Acho que é uma análise um pouco geral, assim, do problema, né? Ninguém fez antes um diagnóstico para dizer que problema o homeschooling iria resolver. Ninguém fez isso. Ele primeiro tem a solução e depois ele fala “bom, eu tenho essa, entre aspas, solução. E agora eu vou ficar catando problema aqui e ali para fingir que é a solução para aquele problema, né?” Mas o remédio veio antes do diagnóstico e o remédio é ruim. O remédio é ruim. A educação, ela não pode ser uma uma propriedade.

Se você perguntar para um cientista qual é a educação ideal, ele vai dizer, provavelmente, que é uma educação seletiva, que só passam os melhores etc. Se você perguntar para um psicólogo, ele vai, provavelmente, dizer que o mais importante é isso aqui, se você perguntar para o economista, ele vai falar “não, o mais importante é formar quadros profissionais” e, se você perguntar para um artista, ele vai falar “o importante mesmo é não sei o que lá” e assim por diante. Agora, a educação não pode ser propriedade de nenhum desses setores, nem do religioso. Né? Então ele é uma coisa que a sociedade inteira, por meio dos professores, professoras, escolas e sistemas educacionais, vai montando, que reflete um pouco o projeto amplo e de toda a sociedade. E se tem problemas no sistema educacional, resolva o problema, ao invés de manter o problema e criar um outro para resolver aquele problema, que seria também o homeschooling. Há um problema? Diga qual é e vamos resolver o problema que tem, não tirar proveito do problema para pôr o seu projeto.

3 - As diferenças socioeconômicas da população impactam na educação domiciliar? Se sim, como? Se não, por quê?

Eu acho que as pessoas que têm dinheiro vão fazer como fazem hoje, pôr seus filhos nas melhores escolas, que eles conseguem pagar. É isso que as pessoas fazem, as pessoas que eu conheço, pessoas que têm possibilidades económicas etc., vão procurar as melhores escolas, eu nunca vi alguém procurar o homeschooling. Inclusive, na época da pandemia, isso era muito claro, quer dizer, as pessoas queriam que seus filhos mantivessem um vínculo com a escola; não perder aquele vínculo social; era fundamental para o desenvolvimento psicológico, para socialização, para construção da personalidade, para o aprendizado, para o desenvolvimento, tudo isso, né? As pessoas, ao contrário, se esforçaram mais do que deviam para que as crianças mantivessem essa escola.

O custo de uma criança na escola, mais ou menos, para os países que mantêm um bom sistema educacional, dada sua realidade - evidente que o mesmo dinheiro, a mesma quantidade de dólares na Noruega, nos Estados Unidos, no Brasil e Uganda têm efeitos diferentes. Grosso modo, vinte e cinco por cento da renda per capita do país são investidos por criança, ou por jovem, no sistema educacional por ano.

Então, por exemplo, em um país onde a renda per capita é de cinquenta mil dólares, o investimento por ano para as crianças é um quarto de cinquenta mil, ou seja, doze mil e quinhentos dólares. Em um país onde a renda per capita é de cem mil dólares, são trinta mil, trinta e cinco mil ou vinte e cinco mil, enfim, uma coisa nessa casa. E assim por diante: Em um país onde a renda per capita é de quatro mil dólares, o investimento para manter um sistema educacional razoável, perto das possibilidades do país, seria mil e tantos dólares, mil e poucos dólares por ano. Isso não é nem alto, nem baixo. É assim mesmo.

O sistema educacional brasileiro é ruim porque a gente investe menos, às vezes bem menos, do que vinte e cinco, trinta por cento da renda per capita por criança. Por jovem, na faixa etária do ensino fundamental e médio, o Brasil investe muito menos ainda. Sendo cínico, “felizmente” tem evasão escolar. E o dinheiro está ainda muito mal, mas rende um pouco mais. Se não tivesse a evasão escolar, a situação seria ainda pior. Estou sendo cínico: evidentemente, a evasão escolar é uma coisa que a gente deveria combater. Precisa combater. A gente não pode conviver com essa situação.

Além do mais, tem um custo domiciliar. O pai, a mãe, o professor, o tio, alguém que está tomando conta das crianças são pessoas que têm uma atividade econômica, então, tem um custo embutido aí. Não existe essa figura do gratuito. Se o pai, ou a mãe, ou o responsável, tio, avó, que têm uma atividade econômica, cuidam da criança, do jovem, isso tem um custo. Mas a justificativa econômica, financeira não tem cabimento; acho que não é essa a questão, mesmo porque o gasto vira PIB imediatamente. A hora que você gasta, o dinheiro gasto vira renda. Então, não tem perigo nenhum.

4 - Se aprovado, o projeto propõe algumas regras para o Homeschooling. Você acha que essas regras são o suficiente para garantir o ensino de qualidade?

É que, como o projeto é ruim, não dá nem para saber se a regra é boa. Na verdade, a hora que você olha, aparentemente, a coisa foi montada pra entregar isso para as igrejas, eu acho que é isso que, no fundo, está por trás. As igrejas vão fazer um puxadinho e vão fazer ensino domiciliar.

O ensino a distância, ensino superior, por exemplo, atingia muito o soldado que está engajado, então, ele está engajado, ele não pode sair pra ir e assistir a aula e voltar para a trincheira, ou doente que está preso em uma cama, ou o prisioneiro que também não não pode sair para estudar, esses são os casos que típicos do ensino a distância em geral, que o ensino domiciliar em um certo sentido. Agora, essas dificuldades, todas elas também são superáveis.

Eu lembro que, em povos que são nômades há centenas de anos, e há muitas gerações, vive daquilo, só sabe fazer aquilo, gosta daquilo, toda escala de valor dele está em torno daquilo, etc. E qual foi a solução que alguns países encontraram? Pegar um camelo e pôr o professor em cima do camelo. Então, vão lá os nômades, fazendo sua vida usual, isso na região do Saara, fazendo sua vida normal, e a escola vai atrás. Não custa mais do que qualquer outra coisa, respeita a forma de vida da pessoa e dá um ensino do qual que ela precisa e merece.

5 - A educação domiciliar é constitucional e garante os direitos básicos da criança e do adolescente?

A LDB tem lá os artigos que impedem o ensino a distância. É muito explícito que [o ensino] é na escola, o ano escolar, tem que ter presença, se não tiver presença, tem que ter uma razão para não ter presença, coisas desse tipo. Ele teria que mudar a LDB. Agora, cuidado, a LDB muda. Quando o Temer assumiu, houve uma mudança muito grande e fundamental na LDB que, na época, as pessoas não deram a atenção necessária, foram todas pegas meio de surpresa.

Algumas mudanças foram o novo ensino médio, e que qualquer pessoa pode receber de uma instituição de ensino um notório saber e ser professor. Eu vou te dar a justificativa que aparece em quem defende isso aí: imagine um curso técnico na área de saúde; qual o mal que o professor ou a professora seja um médico ou uma médica? Evidentemente, nenhum. Na área de tecnologia, ensino médio técnico, qual o mal que o professor seja um químico sem licenciatura para uma determinada disciplina? Ou engenheiro para outra disciplina? Também nenhum mal. Só que não é aí que está a coisa. Quando você abre essa porta, qualquer um pode ser professor. Está escrito na lei que qualquer um pode ser professor. Isso não foi regulamentado ainda, que eu saiba. E quem reconhece esse notório saber é qualquer instituição de ensino superior. Ou seja, seria uma situação na qual qualquer um é professor. E isso existe, existem estados dos Estados Unidos em que qualquer pessoa pode ser professor. Existem outros estados, nos Estados Unidos e em alguns países, que, para a pessoa entrar na sala de aula, ela tem que ter feito a licenciatura, pedagogia etc., inclusive o mestrado e estágios, depois disso é que ela entra na sala de aula. E há outros estados, outras regiões, em que qualquer um pode ser professor. Não é uma profissão controlada.

Então, no caso dessa mudança, que já foi aprovada, acho que ainda no governo Temer, transforma-se qualquer um em professor. E o novo ensino médio é aquele que, da segunda metade do ensino médio para frente, na prática, só Matemática e Português são [disciplinas] obrigatórias. As outras disciplinas, é aquela história da “liberdade do aluno escolher”. Como se um moleque, uma menina de quinze anos de idade tivessem um pouco de visão do quão importante são a História, a Química ou a Filosofia no seu futuro. Não que ela não tenha capacidade de decisão, evidentemente, mas você precisa dar uma orientação. O que, na prática, vai acontecer, e já está acontecendo, é que a escola nem tem professor de Química, Física, História etc. Não tem. Então, você tem toda a liberdade de escolher, toda a liberdade, só que não tem. Há um certo cinismo nisso e isso envolveu uma mudança na LDB, eu me lembrei desse ponto porque isso foi uma mudança profunda na LDB. As pessoas demoraram para perceber e, quando perceberam, já era muito tarde. E isso é muito importante. A gente está bobeando demais, deixando as coisas acontecerem. Recentemente, com a aprovação da redução do ICMS do combustível, isso vai tirar, por ano, da Unesp, duzentos e cinquenta milhões de reais do seu orçamento. Outro tanto da Unicamp, quinhentos milhões de reais da USP e, na educação paulista como um todo, citando de cabeça, alguma coisa na casa dos cinco bilhões de reais. É um negócio impressionante e passou batido. As congregações, os conselhos universitários, o DCE, com todo respeito aos DCEs, estão todos dormindo. Uma coisa dessas é motivo para parar as aulas no mesmo dia. Como já se foi feito em São Paulo, ocupam a Assembleia Legislativa. Quando teve uma tentativa de interferência na USP, Unesp e Unicamp, foi uma coisa meio rara de acontecer mas, em um período de alguns poucos dias, pararam as aulas e a Assembleia Legislativa estava ocupada. Daí, é óbvio que você muda totalmente o balanço de forças. Agora, atualmente, a gente está um pouco perplexo, esperando um santo salvador aparecer. Mas ele só aparece quando as pessoas se mobilizam, fazem greve, atividades políticas etc.

6 - A educação tradicional vai além do ensino de disciplinas. É, também, responsável pela socialização de crianças e adolescentes e ajuda a criar um local seguro onde muitos relatam situações de abuso (às vezes sexual) que estão sofrendo em casa. Para você, como o homeschooling vai lidar com isso?

A escola, na verdade, não é propriedade de um setor só da sociedade, do setor antiviolência. Se for para o setor antiviolência, você põe detector de metal na porta da escola. Se você entregar para os cientistas, eles vão imaginar que a escola tem que ser uma coisa de doze horas de aula por dia, concentrando todo o esforço dos melhores alunos, e o resto, você manda embora. Se você perguntar para os militantes políticos, eles vão falar “não, é a emancipação das pessoas para exercer os seus plenos direitos”, o outro lá vai falar da socialização, do desenvolvimento da personalidade, assim por diante. Claro que o artista vai se lembrar da Arte e assim por diante. Mas eu acho que [a escola] é de todo mundo. Quer dizer, a socialização, a emancipação, o conhecimento técnico, aprender a fazer uso do conhecimento etc. E isso está na escola, inclusive com o convívio com seus amigos e colegas, especialmente na universidade. Na universidade, a gente vê isso.

Eu sou da área de Física e aquela conversa que tem antes da aula, durante a aula, que te interrompe e você percebe que tem uma explicação com uma falha, ou o aluno que levantou um problema interessante e motiva o resto da turma, e depois a conversa no fim da aula, acabou a aula, as pessoas se reúnem para tirar dúvida, para fazer exercício, em Física ou Matemática, essas áreas, enfim, tudo isso é extremamente importante. No problema da violência, a escola contribui [com o combate]. A gente tem, aqui no Brasil, a figura do Conselho Tutelar que, na verdade, é ele que faz essa coisa. Se eu não me engano, o procedimento é a escola detectar e avisar o Conselho Tutelar. Eu acho que esse é o caminho usual. Mas, aí, tem mais a ver com a capacidade operacional do Conselho Tutelar. Eu não sei como é em Bauru mas, aqui em São Paulo, ele é muito precário. São algumas poucas pessoas com um veículo “mais ou menos”, um telefone e dependendo muito de iniciativa das pessoas. Mas, aí, você pega inclusive o problema desses bairros mais desfavorecidos, em que o Estado é quase ausente total. Quer dizer, não tem um posto de saúde, não tem um uma escola dentro, não tem um parque, não tem uma creche, não tem um museu, não tem um teatro, não tem um cinema público. Essas coisas todas, quando você vai ver onde estão os teatros, os cinemas - os públicos e os privados também, mas principalmente os públicos -, os centros culturais, as bibliotecas etc., e mesmo as creches municipais, elas não estão nos bairros mais mais pobres, elas estão exatamente ao contrário, nos bairros mais ricos. Então, você vê que é uma espécie de inversão. Se você for o prefeito e for autorizar “ah, vamos fazer cinco centros culturais na cidade”, o lugar ideal é exatamente onde ele traria mais retorno para a sociedade. Ou seja, onde menos tem isso. Então, se você só pode fazer cinco, faça nos cinco bairros que têm menos recursos públicos, não nos cinco bairros que têm mais recursos públicos. Agora, por que eu estou falando disso? Porque, na verdade, com essas questões, a escola pode contribuir, mas não é bem a função dela. É a função de outros organismos, é questão cultural também. As escolas têm anfiteatros, salas adequadas para outras atividades, palestras e outras coisas, então, ela pode fazer isso. Isso faz parte da tarefa dela.

Agora, essa questão social me parece que seria mesmo a questão do sistema de assistência social, do tal do sistema de busca ativa quando a criança não vai para a escola, e vai lá procurar na casa dela, ver o que que está acontecendo, enfim, coisas fáceis de fazer. Nada que a gente não resolva em uma semana.

7 - Explique por que você é contra o Homeschooling?

Por várias razões. Primeiro, não existe um problema que o homeschooling resolva. Se você detectar um problema, e ele existir, então resolva o problema. Se há violência na escola - vamos supor que haja um problema desse tipo -, então, você tem que resolver esse problema, não tirar as crianças e falar “tem esse problema? Deixa eu tirar os que têm condição de sair e deixa o problema aí com vocês, aí, vocês que são meio pobres que se virem. Eu vou pegar minhas crianças e levar para um homeschooling”. Essa é uma questão, não é uma solução para um problema que foi diagnosticado. Você não pode privar especialmente as crianças mais desfavorecidas e que têm uma uma situação familiar menos confortável de um ambiente coletivo e saudável como uma escola. Você não vai entregar essas crianças para um grupo religioso, ou alguma coisa assim. Não é razoável fazer isso. A gente não pode privar crianças e jovens desse tipo de ambiente escolar, porque vai ser muito ruim para ele ou para ela, para essas pessoas que serão as prejudicadas.Além disso, existe um outro aspecto de que o desempenho estudantil tem a ver com a qualidade da escola. Se o problema também é formar pessoas, reduzir evasão escolar, aumentar o desempenho estudantil, não é fora da escola que se consegue isso e existem evidências disso. É dentro da escola. Então, não tem razão nenhuma para uma coisa desse tipo. E, quando a gente vê o conteúdo da lei, a gente vê a fragilidade disso aí. Fragilidade total. E não é uma questão de discurso, que vai lá um fiscal da escola, vê se a criança estudou, não é bem assim que funciona. É um problema a mais do qual a gente não precisava. A gente já tem problemas demais no sistema educacional para inventar mais esse. Já inventaram uns três ou quatro nos últimos anos, desde o Temer, que foi o notório saber, qualquer um pode ser professor, o ensino médio que, da segunda metade para frente, em nome da liberdade do aluno, ele pode escolher o que quiser, só que não vai ter coisa nenhuma para ele escolher na prática, o homeschooling, enfim, esses três aí, só para citar os mais conhecidos. Fora os cortes do ICMS - estamos trocando educação por gasolina com o negócio do imposto de combustível, do ICMS de combustível, a gente está trocando saúde, educação por gasolina, aquela hora que tirou o imposto.