IBGE derruba decisão do MPF e acentua a marginalização LGBTQIA+

A falta de dados afeta a criação de políticas públicas que garantem os direitos da comunidade

Por Vinícius Rodrigues, Isabella Siqueira e Milena Brito

Protesto pela igualdade sexual nos EUA em 2016 - DAVID MCNEW (GETTY IMAGE)

Em junho de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) derrubou uma decisão proferida pela Justiça Federal do Acre que obrigava o instituto a incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero.

A decisão, determinada pelo juiz Herley da Luz Brasil, e protocolada pelo Ministério Público Federal do Acre, solicitava que a inclusão fosse feita nos questionários básico e amostral do Censo. A justificativa apresentada pelo MPF é de que as perguntas a serem indagadas iriam contribuir para a formulação de novas políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

"A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida", escreveu o juiz Herley da Luz Brasil. "Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas."

O IBGE, entretanto, alegou que incluir as perguntas exigiria uma “dedicação de, no mínimo, mais 6 (seis) meses” e acarretaria um adiamento, pela terceira vez, do Censo. Diante disso, o desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu a decisão e manifestou seu apoio às justificativas do instituto.

"Com efeito, a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+" escreveu Machado, na decisão publicada no dia 24 de junho.

Subnotificação

Mesmo com toda essa polêmica, em maio de 2022, pela primeira vez, o IBGE divulgou um levantamento sobre o número de pessoas LGBTQIA+. Os dados foram coletados em 2019 e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Orientação sexual auto identificada da população adulta. É importante ressaltar que as informações da PNS possuem um carácter experimental, visto que não alcançaram uma certa maturidade levando em conta metodologia, harmonização e cobertura.

Contudo, o levantamento inédito do instituto de pesquisa apresenta muitos problemas. O primeiro é a ausência de informações sobre a população trans, que foi completamente ignorada. Segundo o IBGE, apenas 1,2% de toda população se identifica como homossexual, o que corresponde a 1,8 milhão de pessoas. Por sua vez, 0,7% da população se declara bissexual, o número que representa só 1,1 milhão de pessoas. Ainda de acordo com o levantamento, 94,8% das pessoas se identificam como heterossexuais, o que representa 150,8 milhões da população com mais de 18 anos.

Em contrapartida, a estimativa da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) é de 20 milhões de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, um número sete vezes maior do que apresenta a pesquisa. O próprio IBGE confirma a subnotificação, ou seja, os dados presentes no levantamento podem não condizer com a realidade brasileira, uma vez que a expectativa é que os números sejam muito maiores do que o apresentado.

Isso acontece pois muitas pessoas não se sentem seguras ou confortáveis para declarar a própria orientação sexual, devido ao estigma e preconceito que a população enfrenta. E, além da discriminação, a não familiaridade com os termos adotados na pesquisa é outra causa para a subnotificação.

No geral, a falta de dados e pesquisas objetivas acerca da população LGBTQIA+ é um problema sério que atrapalha a criação de políticas públicas específicas que sejam eficientes para o grupo. Hoje, as principais responsáveis pela produção de levantamentos a respeito da população LGBTQIA+ são as organizações do terceiro setor.

LGBTfobia

Tal problema agrava a situação da comunidade e promove, ainda mais, a LGBTfobia no Brasil. Conservador e de tradição cristã, o país, que registra o maior número de católicos do planeta, também é o mesmo que, há 13 anos consecutivos, mais mata travestis e pessoas trans no mundo.

Segundo o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.

Com o avanço das discussões de pautas sociais ligadas ao gênero e à sexualidade, algumas mudanças positivas para a vida da população LGBTQIA+ brasileira ocorreram, mas ainda há muito o que ser feito.

A partir de 2019, a LGBTfobia foi criminalizada. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação contra pessoas que pertencem à essa minoria, passou a ser crime atrelado à Lei Nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.

Essa é, sem dúvidas, uma vitória para a população que enfrenta diversas atrocidades apenas por ser quem são no Brasil. Mas, apesar deste passo, o principal problema levantado pelos ativistas dos direitos LGBTs é que ainda não existem leis específicas sobre o tema, pois o que ocorreu foi apenas o acréscimo deste crime nas previsões da lei citada acima.

De modo geral, a realidade ainda está longe de ser ideal. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) apontou que a população LGBTQIA+ não possui o mesmo acesso à saúde que as pessoas não-LGBT.

No estudo, feito com mais de 6 mil pessoas acima dos 50 anos, foi possível detectar que 31% do grupo é atendido no que é considerado hoje o pior acesso à saúde no país, enquanto entre os não-LGBTs essa porcentagem cai para 18%. Ainda de acordo com a matéria de divulgação da pesquisa, outro fator que chama a atenção são os números ligados à depressão, que atinge 37% da população LGBTQIA+ e 28% dos não-LGBT.

O próprio médico e autor da pesquisa, Milton Crenitte, afirmou que uma das dificuldades para que se saiba, efetivamente, a situação da saúde das pessoas LGBTQIA+ no Brasil é a falta de dados. “Tem uma escassez de dados. Até para pensar em políticas públicas, a gente precisa desses dados. Acho que essa pesquisa pode ser pioneira para isso”, declarou.

Ademais, outros números apontam que nos últimos 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021 no mundo. Além dessa divulgação, 325 assassinatos de transgêneros foram registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017 e um total de 52% (171 casos) ocorreram no Brasil.

Por outro lado, só no ano de 2020, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios (assassinatos de mulheres trans) e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.

Por essas e outras questões, a coleta e apuração de dados pelo IBGE é extremamente necessária. Tão importante quanto, é entender o porquê da falta de esforços do Instituto para que as informações referentes à população LGBTQIA+ sejam públicas e de acesso à todos.

Em um Brasil que, atualmente, é presidido por um homem declaradamente hétero e supostamente religioso, e que profere frases como: "Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí", ou ainda, "Se o filho começa a ficar assim meio gayzinho, [ele] leva um couro e ele muda o comportamento dele", fica explícito, com respaldo dos números, que o Brasil está longe de ser um lugar que respeita sua diversidade.

Realidade da violência