Constelação familiar e outras "pseudociências" no SUS

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) estão disponíveis no sistema público e geram críticas de parte da população

Por Bruno Denofrio e Isabela Calanca

Reprodução: Pexels

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, desde 2018, um total de 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). De acordo com o Ministério da Saúde, as PICS “são recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade”.

A oferta teve início em 2006, quando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi aprovada em uma portaria que incluiu acupuntura, homeopatia, fitoterapia e termalismo social/crenoterapia aos serviços do SUS.

Hoje, além dessas, fazem parte da PNPIC a medicina antroposófica, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa, yoga, apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais.

Na PNPIC, é possível encontrar diretrizes gerais sobre as práticas integrativas, mas cabe aos gestores municipais a organização de normas para a disponibilização de tais procedimentos na rede municipal de saúde.

As PICS foram oferecidas em 77% dos municípios e 100% das capitais brasileiras, segundo dados parciais de 2019 do Relatório de Monitoramento Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nos Sistemas de Informação em Saúde, do Ministério da Saúde. Em 2017, o levantamento estatístico total apontava que cerca de 72% dos municípios disponibilizavam as práticas.

O financiamento de tais serviços é feito com recursos que já são destinados para a saúde municipal. “Os recursos para as PICS integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município, podendo o gestor local aplicá-los de acordo com sua prioridade. Alguns tratamentos específicos, como acupuntura, recebem outro tipo de financiamento, que compõe o bloco de média e alta complexidade. Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho”, conforme página temática do Ministério da Saúde.

O problema

O oferecimento das PICS por meio do SUS, entretanto, é marcado por polêmicas. Entre elas, o uso de dinheiro público para custeio das práticas, em uma área que já é grandemente afetada pela falta de verbas. O problema está ligado ao fato de que, com exceção dos fitoterápicos e das que envolvem algum tipo de atividade física, a maioria das terapias disponíveis não possuem nenhum tipo de comprovação científica, e não contam com respaldo do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo nota publicada pelo órgão em 2018, quando houve a inclusão de 10 novas PICS no SUS, a incorporação dessas práticas na saúde pública ignora prioridades na alocação de recursos no SUS, e o uso e prescrição de procedimentos e terapias sem reconhecimento científico são proibidos aos médicos brasileiros pelo Código de Ética Médica.

Em 2019, o Instituto Questão de Ciência (IQC), que defende o uso de evidências científicas na criação de políticas públicas, utilizou a Lei de Acesso à Informação para obter respostas sobre o montante gasto com PICS em capitais brasileiras. A única prefeitura que forneceu dados detalhados foi a de Vitória, no Espírito Santo, que oferece os serviços de fitoterapia, homeopatia, acupuntura, musicoterapia, auriculoterapia, yoga e xian gong.

“O valor mínimo total gasto, por ano, para manter estas práticas é de R$1.540.522,00. Vitória tem 362 mil habitantes. Assim, podemos dizer que Vitória gasta R$4,20 em PICS, por pessoa, por ano. Parece pouco. Mas uma única dose de vacina de febre amarela custa R$3,50 ao erário. Isso quer dizer que com o dinheiro gasto com PICS em Vitória, poderíamos vacinar quase meio milhão de brasileiros”, explicam a bióloga e pesquisadora Natália Pasternak e o jornalista científico Carlos Orsi, do IQC, em artigo publicado no Jornal da USP.

Apesar da falta de embasamento científico, as práticas se mostram muito populares entre grande parcela da população. Em entrevista para a revista Veja Saúde sobre os riscos de tratamentos alternativos, Carlos afirma que “seu principal apelo é justamente o fato de estarem de fora do universo da ‘indústria farmacêutica’ e de uma medicina ‘muito técnica’, desconectada do paciente, mesmo que isso não seja verdade. Um exemplo é a medicina ortomolecular, que prega a ingestão de hiperdoses de vitaminas”.

A matéria ainda aponta problemas relacionados à falta de regulações por parte das autoridades responsáveis. “Algumas coisas não exigem sequer formação em saúde, como o reiki, que não é olhado pelos ministérios da Saúde, da Educação ou do Trabalho”, aponta o antropólogo Rodrigo Toniol, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também entrevistado pela revista.

Tratamentos arriscados

O maior problema, contudo, são os riscos ligados às terapias. Em muitos casos, essas práticas podem levar as pessoas a abandonar tratamentos que possuem comprovação científica. Os especialistas, dessa forma, preocupam-se que os pacientes se envolvam, exclusivamente, com tais práticas que ainda não foram devidamente testadas. Além disso, não há nenhuma regulação quanto ao oferecimento de cursos voltados para formação em terapias complementares. Diversas universidades e centros de ensino superior, como Anhanguera, Centro Universitário Internacional (Uninter) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), oferecem especializações na área - grande parte delas através do formato EAD (ensino a distância) e de curta duração (o curso oferecido pela Anhanguera, por exemplo, conta com apenas três semestres). Somando-se a isso, a formação oferecida é permeada por polêmicas em função da presença de diversos métodos não comprovados cientificamente nas grades de ensino, como constelação familiar e ozonioterapia, e a utilização de conceitos apropriados da física, como “metafísica quântica”, cuja eficácia nesse contexto é muito questionada por pesquisadores.

Por conta disso, em 2020, um grupo de quase 3 mil especialistas em saúde de 44 países diferentes publicaram o primeiro manifesto mundial contra a pseudociência na saúde, como forma de alertar para os perigos da oferta de práticas não comprovadas e evitar o uso de gastos públicos para sua realização. A ideia é expandir o movimento contra métodos pseudocientíficos, que já possui uma certa força na Europa, servindo como referência para o restante do mundo.

No contexto da oferta de tratamentos alternativos, a existência da PNPIC evidencia que o Brasil se move no sentido contrário às tendências mundiais. A homeopatia, por exemplo, não apenas é oferecida pelo SUS, mas também se configura como uma das poucas PICS que são reconhecidas pelo CFM, desde a década de 1980. Apesar disso, o método já foi banido do sistema público de países como Austrália e Inglaterra, com França e Espanha estudando tomar a mesma medida. Nos Estados Unidos, os produtos homeopáticos obrigatoriamente precisam vir com indicações na bula de que não possuem comprovação científica.

Outro método oferecido no Brasil, o reiki consiste na aproximação ou o toque sobre o corpo do paciente com a finalidade de estimular os mecanismos naturais de recuperação da saúde. De acordo com definição da portaria nº 849, de 27 de março de 2017, que adicionou o método à PNPIC, o reiki se baseia na existência de uma suposta energia universal, que pode ser canalizada para atuar sobre o equilíbrio da energia vital e harmonizar as condições gerais do corpo e da mente. Tal como a homeopatia, entretanto, a prática não conta com nenhuma comprovação científica. Mesmo assim, isso não impediu o CNS (Conselho Nacional de Saúde) de indicar seu uso, entre o de outras terapias alternativas, como forma de tratamento para a Covid-19, como apontado por matéria da Folha de S. Paulo, publicada em 2020. Apesar de ineficaz, no entanto, o método não causa efeitos negativos à saúde.

Mantendo-se no âmbito da esfera pública, há a presença da constelação familiar. A prática, criada pelo teólogo e filósofo alemão Bert Hellinger (1925-2019) em 1978 e incorporado às PICS em 2018, é utilizada com frequência pelo judiciário brasileiro para conciliação entre as partes, e consiste na realização de sessões coletivas, na qual há um paciente (chamado de “constelante”) e os demais participantes (“representantes”), que assumem o papel de parentes, vivos ou mortos, do constelante. O método se baseia na ideia de que os participantes passariam a ter pensamentos, sentimentos e sensações das pessoas que estão representando, e essa interação poderia levar a uma superação de problemas e traumas.

Uma das grandes questões relacionadas à constelação familiar é o seu viés de gênero. A prática utiliza de conceitos tradicionais e já ultrapassados de composições familiares, onde o homem e a mulher contam com papéis pré-definidos, e defende pontos muito problemáticos, como a ideia de que qualquer relação sexual, mesmo o estupro, deixa laços afetivos entre os envolvidos, conforme apontado pela matéria “Constelação Familiar: machismo às custas do SUS”, publicada pela revista Questão de Ciência.

Devido aos seus muitos problemas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, em março deste ano, uma audiência pública para questionar a eficácia da constelação familiar. Segundo matéria publicada pela Agência Senado sobre a audiência, houve uma discussão entre adeptos e críticos da prática. O debate contou até mesmo com a presença de Sophie Hellinger, viúva de Bert Hellinger, que expôs e defendeu princípios da terapia. Em contrapartida, especialistas se pronunciaram contra a prática, afirmando que o uso de dinheiro público para seu financiamento não é justificado. De acordo com o professor e físico Marcelo Takeshi Yamashita, participante da audiência, "não existe nenhum embasamento experimental ou teórico, do ponto de vista da psicologia, que embase essa prática [da constelação familiar]".

Além de estar presente no sistema público de saúde, a constelação familiar vem sendo utilizada como ferramenta de conciliação pelo judiciário. O juiz de direito da comarca de Itabuna, na Bahia, Sami Storch, é uma referência na difusão da constelação familiar no sistema judiciário. Segundo reportagem do TAB Uol, em seu blog oficial, ele descreve que, em 2015, utilizou a prática em um caso de abuso sexual de uma criança de 11 anos. Na ocasião, por meio da constelação familiar, Storch concluiu que a ausência da figura paterna deixou a criança vulnerável a tal violência. Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou que 16 estados e o Distrito Federal já faziam uso da prática.

Apesar de institucionalizado, durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o psicólogo Daniel Gontijo, um dos fundadores da Associação Brasileira de Psicologia Baseada em Evidências, explicou que o método é pseudocientífico, isto é, trata de um tema explorado pela ciência, mas propõe explicações e soluções não confiáveis, sem evidências reais e sem que haja investigação por meio do método científico. No mesmo evento, o diretor executivo do Instituto Questão de Ciência, Paulo Almeida, ressaltou que a principal crítica refere-se ao uso de práticas não comprovadas cientificamente em políticas financiadas com dinheiro público. “É preciso que haja um escrutínio técnico-científico anterior para que uma prática seja adotada como política pública. Do contrário, é ir contra o princípio constitucional da eficiência da administração pública”, expôs.